Category Archives: Dados Governamentais Abertos

Empenhos do Estado do Ceará e a Lei de Benford

A lei foi descoberta pelo matemático e astrônomo Simon Newcomb em 1881, sendo posteriormente ratificada pelo físico Frank Benford em 1938, a lei constitui-se em uma anomalia das probabilidades, demonstrando que os menores números ocorrem em uma maior frequência que os maiores números.

A Lei de Benford mostra que os menores dígitos 1,2 e 3 ocorrem juntos numa frequência de 60,2% quando comparados com os demais dígitos. Segue abaixo a tabela de Benford.

image

Utilizada para a verificação de fraudes, ao correlacionar a distribuição de números de primeiros dígitos dos valores dos empenhos de 2014 do Estado do Ceará, poderemos ter uma percepção da utilização desses valores.

Foram analisados todos os empenhos de 2014 do Estado do Ceará, segue abaixo a tabela comparativa com a Lei de Benford.

image

Abaixo o gráfico da correlação dos empenhos de 2014 do Governo do Estado do Ceará com a Lei de Benford.

clip_image002

De forma geral, abstraindo-se de um rigor mais específico sobre os níveis de significância, a observação das distribuição dos dígitos de 1 a 9 demonstrados no gráfico acima, demonstra que a Lei de Benford pode ser aplicada aos empenhos resultantes das despesas públicas do Estado do Ceará. Num próximo post exemplificarei uma análise mais detalhada.

Fonte dos Dados: http://www.portaldatransparencia.ce.gov.br/

Dados Governamentais Abertos – DGAs

A Lei de nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Dados governamentais abertos (DGA) ou governo aberto são termos utilizados mais recentemente para denominar a disponibilização, através da Internet, de informações e dados governamentais de domínio público para a livre utilização pela sociedade.

Em 2007, um grupo de especialistas denominado OpenGovData desenvolveu os oito princípios dos dados governamentais abertos. Estes princípios estabelecem que os DGA devem ser:

  1. Completo;
  2. Primário;
  3. Atuais;
  4. Acessíveis;
  5. Compreensíveis;
  6. Não discriminatório;
  7. Não proprietários;
  8. Livres de licenças.

Através dos dados governamentais abertos é possível a criação de novas informações e aplicativos, não somente a transparência será fomentada, mas também novos serviços podem surgir da iteração em governo e iniciativa privada. O conceito de DGA permite superar a visão do cidadão como simples receptor de informação pública. Permite que qualquer pessoa possa processar os dados governamentais gerando a reutilização do mesmo.

A disponibilização de dados governamentais abertos permite que as informações sejam utilizadas da maneira e conveniência do interessado de tal forma que elas possam ser misturadas e combinadas para agregar mais valor aos dados.